DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Poconé, instituída pela Portaria nº 200/2025, para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, substituindo o membro:

I – Mateus Eduardo Simões Nunes, que deixa de integrar a referida Comissão;

II – Antônio Rafael da Silva, Fiscal de Tributos, matrícula nº xxxxxx, que passa a integrar a Comissão em seu lugar.

ARTIGO 2º- Permanecem inalterados os demais membros e disposições constantes na Portaria nº 200/2025.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 15 de janeiro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé