RESOLUÇÃO Nº. 01/CMAS/2026

ANALISE, DELIBERAÇÃO, DISCUSSÃO, E APROVAÇÃO DO PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE  SALDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ANÁLISE, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO OFÍCIO 009/SMAS/2026 QUE PREVÊ AQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS - MATERIAIS PERMANENTES PARA USO DA SMAS E UNIDADES VINCULADAS. 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através da Portaria nº. 653, de 24 de junho de 2024 e posteriores alterações, portaria nº 866/2024, portaria nº 1017/2024, portaria nº 264/2025, portaria nº 1043/2025 no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 658, de 11 de março de 1996 e do Regimento Interno, de 06 de junho de 2013;

Considerando as decisões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na 1ª reunião Ordinária, realizada às 14:16 do dia 15/01/2025, na sala multiuso do CREAS conforme ata nº 01/CMAS/2026.

RESOLVE:

 I.    Análise, deliberação, votação e aprovação do plano de reprogramação de recursos disponíveis em conta em 31/12/2025, para o exercício de 2026. Recurso Governamental  (federal): Bloco da gestão do SUAS: R$ 112,13; Bloco da proteção social básica: R$ 36.633,95; Primeira infância no SUAS: R$ 23.374,63; Bloco da gestão do programa bolsa família e Cadunico: R$ 7.475,16; Programa BPC na escola: R$ 910,17; PROCAD SUAS: R$ 11. 414,64. Recursos Estaduais/FEAS: Bloco da gestão SUAS estadual: R$ 53.385,45; Benefícios Eventuais: 41.789,38; FUMIS: R$ 219,70.

II.  Análise, deliberação, votação e aprovação do ofício 009/SMAS/2026 que prevê aquisição de bens, equipamentos e materiais permanentes para uso da secretaria municipal de assistência social e programas, projetos e serviços a ela vinculados.  

III. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina MT, 15 de janeiro de 2026.

Luciana Filizardo Galvão

Presidente do C.M.A.S/NX

Portaria nº 866/2024