TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026.
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Objeto |
Contratação de serviços empresa especializada para fornecimento de água potável encanada e tratamento de esgoto – Águas Cuiabá, para suprir as necessidades da casa de apoio no município de Cuiabá conf. Contrato nº 016/2022, a Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte -MT. |
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Favorecido |
Aguas Cuiabá S.A. Concessionária de Serviço CNPJ: 14.995.581/0001-53. |
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Prazo de Entrega |
Até 31/12/2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 003/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 003/2025, nos termos do Art. 74 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 15 de janeiro de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal