PROCESSO ADMINISTRATIVO: 123/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 010/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma da Escola Estadual Jaraguá no Munícipio de Água Boa MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2099/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

1.1. OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a alteração da dotação orçamentária, em decorrência da mudança de exercício financeiro.

1.2. O apostilamento refere-se ao saldo contratual no valor de R$ 7.915,07 (sete mil, novecentos e quinze reais e sete centavos) e ao 3º Termo Aditivo, no valor de R$ 517.764,01 (quinhentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e um centavo).

Órgão: 005- Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 001- MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Programa: 0142- Estruturação dos Prédios Escolares

Proj./Atividade:10183

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Código Reduzido: 242

Órgão: 05 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 001 –Manutenção e desenvolvimento do ensino

Programa: 0142 – Estruturação dos Prédios Escolares

Ação: 10145

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Código Reduzido: 187

Transferir para:

Órgão: 005- Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 001- Fundo Municipal de Educação - FME

Programa: 0142

Proj./Atividade:10145

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Código Reduzido: 959

Órgão: 005- Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 001- Fundo Municipal de Educação – FME

Programa: 0142

Proj./Atividade: 10145

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Código Reduzido: 165

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 09 de maio de 2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

Fica a empresa convocada a assinar o termo dentro do prazo legal