Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

ANDREIA CUNHA DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 13****44 SESPMT e inscrito no CPF nº 910.***.***-91, residente e domiciliado na linha Guarita, s nº, fazenda nossa senhora aparecida, comunidade Modulo VIII, Município de Novo Mundo – MT, doravante denominado simplesmente de LOCADOR/CONTRATADO, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 70/2025, por força deste instrumento, a presente Locação de Imóvel para o funcionamento do INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - INDEA em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Locação de Imóvel para o funcionamento do INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - INDEA em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura.

Valor

O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Prazo de Vigência

O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

A presente despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária nº

564 – 08.001.20.122.0004.2065.3.3.90.38 – Arrendamento Mercantil

Modalidade

Inexigibilidade 20/2025