Designar Servidor para Gestor de Contratos Firmados pela Câmara Municipal de São Jose do Povo, no exercício de 2026, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com determinações expressas na Art. 8º da Lei 14.133/21 e arts. 8º e 21 Resolução 01/2024 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Servidor abaixo relacionado como Gestor dos Contratos firmados pela Câmara Municipal, no decorrer do exercício de 2026.

Art.2º O gestor de Contratos será responsável e deverá executar as ações previstas na Resolução 01/2024 em especial em seu Art.21 incisos de I ao X.

Art.3º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela servidora Adriele Salomão da Silva, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº. 024.023.461-83 e RG nº. 1916567-6 SSP/MT, representante especialmente designado por esta Portaria, e que poderá ser auxiliado através de contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

São José do Povo, 15 de janeiro de 2.026

Nilson Tavares Cerqueira

Presidente do Poder Legislativo