PROCESSO ADMINISTRATIVO: 119/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 009/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma da Escola Estadual Antônio Grohs no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2097/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 39,63% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 2.150.125,53 (dois milhões, cento e cinquenta mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 27,91% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.514.140,08 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, cento e quarenta reais e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993

1.1.3. ALTERAR CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

1.1.4. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início no dia 28/06/2025 a 25/03/2026;

1.1.5. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.6. JUSTIFICA-SE a formalização deste termo aditivo pela imperiosa necessidade de compatibilização da planilha orçamentária com os projetos executivos e as condições reais de execução em campo, ensejando a realização de acréscimos e supressões de serviços para correção de quantitativos e adequação técnica, bem como a prorrogação do prazo de entrega para compensar os impactos no cronograma decorrentes de ajustes de projeto e fatores supervenientes, assegurando-se assim a continuidade e a conclusão funcional da obra, sendo que o detalhamento está na Nota Técnica n.º 005/2026/SPOE/PMAB elaborada pelo fiscal Marcelo Alves Pereira.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 05/01/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.