TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA 143/2024
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA
Identificação
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Contrato Número: |
143/2024 |
Data da OS: |
01/04/2024 |
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Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS TRECHOS: AV. PERIMETRAL IGNÁCIO RABUSKE, AV. SANTO ÂNGELO, AV. PASSO FUNDO, AV. PERIMETRAL E ACESSO. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. PERIMETRAL NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – TERMO DE CONVÊNIO 0321/2024 / SINFRA. |
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Fiscal da Obra: |
RAMON ABRAÃO DE PAULA – CREA- RNP-2619744032 |
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Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato supracitado.
Porto dos Gaúchos – MT, 04 de novembro de 2025
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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU
PREFEITO MUNICIPAL