TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Identificação

Contrato Número:	210/2025	Data da OS:	30/05/2025
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.
Fiscal da Obra:	FELIPE CARDOSO DOMINGOS – CREA/MT 53654

Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência / Projeto Básico do Contrato supracitado.

Porto dos Gaúchos – MT, 15 de janeiro de 2026.

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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

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FELIPE CARDOSO DOMINGOS

ENGENHEIRO CIVIL- CREA MT 53654

FISCAL DE OBRAS

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CONSTRUTORA E METALURGICA D' ACO LTDA

CNPJ Sob nº 48.135.860/0001-69

Douglas Matos Mendes