DECRETO Nº 030 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a carga horária dos professores objetivando o cumprimento do calendário ano letivo 2025;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 158 de 11 de março de 2021, “Altera o art. 28, da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 909, de 12 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Cáceres-MT, com efeitos retroativos, conforme relacionados no Anexo Único, sendo parte integrante deste Decreto, tendo em vista que os mesmos atenderam, única e exclusivamente, a situação excepcional, temporária e de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de janeiro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
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ADINEIA APARECIDA MARTINS DA SILVA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM DESEMBARGADOR GABRIEL PINTO DE ARRUDA |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
02/10/2025 03/10/2025 09/10/2025 10/10/2025 16/10/2025 17/10/2025 23/10/2025 24/10/2025 30/10/2025 |
EM SUBSTITUIÇAO A GENI APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA PRÊMIO CONFORME DECRETO Nº 634 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. CONFORME MEMORANDO 42.660/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
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CAROLINA PACHURI |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
10/11/2025 11/11/2025 13/11/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A LIGIA DE ANDRADE E SILVA ALMEIDA, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA PRÊMIO CONFORME 41.327/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
|
CAROLINA PACHURI |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
17/11/2025 18/11/2025 19/11/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A LIGIA DE ANDRADE E SILVA ALMEIDA, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA PRÊMIO CONFORME 41.325/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
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CLAUDINETE VIANA MENDES CORREA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
10/12/2025 11/12/2025 12/12/2025 17/12/2025 18/12/2025 19/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA DE SOUZA, ATESTADO MÉDICO ANEXO EM MEMORANDO 42.774/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
|
CLAUDINETE VIANA MENDES CORREA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
28/11/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA DE SOUZA, ATESTADO MÉDICO ANEXO EM MEMORANDO 42.778/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
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CLYLAINE DA GUIA SILVA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM SANTOS DUMONT |
04 HORAS DIARIAS |
VESPERTINO |
11/12/2025 12/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ALINE MOTA LOPES SANTIAGO, QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 9.319/2025. |
MEMORANDO 42.321/2025 |
EFETIVO |
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IZALTINA DA SILVA SOBRAL |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
12/11/2025 19/11/2025 26/11/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA DE SOUZA, ATESTADO MÉDICO ANEXO EM MEMORANDO 41.321/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
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IZALTINA DA SILVA SOBRAL |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
01/12/2025 02/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA DE SOUZA, ATESTADO MÉDICO ANEXO EM MEMORANDO 41.320/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
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IZALTINA DA SILVA SOBRAL |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
08/12/2025 09/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA DE SOUZA, ATESTADO MÉDICO ANEXO EM MEMORANDO 42.770/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
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IZALTINA DA SILVA SOBRAL |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
15/12/2025 19/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA DE SOUZA, ATESTADO MÉDICO ANEXO EM MEMORANDO 42.772/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
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JOÃO CARLOS CAMPOS VIEIRA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
VESPERTINO |
10/11/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LUCIA LARA ORTEGA, USUFRUINDO DE LICENÇA PRÊMIO. |
MEMORANDO 41.252/2025 |
EFETIVO |
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JOÃO CARLOS CAMPOS VIEIRA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
VESPERTINO |
11/11/2025 17/11/2025 18/11/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LUCIA LARA ORTEGA, USUFRUINDO DE LICENÇA PRÊMIO. |
MEMORANDO 41.263/2025 |
EFETIVO |
|
JOÃO CARLOS CAMPOS VIEIRA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
VESPERTINO |
24/11/2025 25/11/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LUCIA LARA ORTEGA, USUFRUINDO DE LICENÇA PRÊMIO. |
MEMORANDO 41.267/2025 |
EFETIVO |
|
JOÃO CARLOS CAMPOS VIEIRA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
VESPERTINO |
01/12/2025 02/12/2025 08/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LUCIA LARA ORTEGA, USUFRUINDO DE LICENÇA PRÊMIO. |
MEMORANDO 41.274/2025 |
EFETIVO |
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KAITI ALVES MARTINS PASTOR |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM GOTINHAS DO SABER |
04 HORAS DIARIAS |
VESPERTINO |
15/12/2025 16/12/2025 17/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A SILVANA FERREIRA DE MORAES, ATESTADO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 26.219/2025, DESPACHO 11. |
MEMORANDO 42.586/2025 |
EFETIVO |
|
MARIA APARECIDA LEAL |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM FREI GRIGNION |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
16/12/2025 17/12/2025 18/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A ELZA DE SOUZA, ATESTADO MÉDICO ANEXO EM MEMORANDO 42.764/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
EFETIVO |
|
NEUZA MARTINS DE ANDRADE |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM MADRE MARIA ESTEVÃO |
04 HORAS DIARIAS |
VESPERTINO |
08/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXO EM MEMORANDO 40.182/2025. |
MEMORANDO 42.405/2025 |
CONTRATO |
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ROSELENE DE JESUS MOTTA DA SILVA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM VITORIA RÉGA |
04 HORAS DIARIAS |
VESPERTINO |
17/12/2025 18/12/2025 19/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A MARCI PEREIRA RODRIGUES, CONFORME ATESTADO MÉDICO MEMORANDO 13.928/2024. |
MEMORANDO 9.960/2025 |
EFETIVO |
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TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM JARDIM PARAISO |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
19/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A LOURDES APARECIDA DE SOUZA, QUE SE ENCONTRA USUFRUINDO DE FOLGA ELEITORAL CONFORME MEMORANDO 37.794/2025, DESPACHO 03. (A PROFESSORA POSSUI 2 CADEIRAS). |
MEMORANDO 42.839/2025 |
EFETIVO |
|
VANESSA DE BRITO FERREIRA BARBOZA |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM JARDIM PARAISO |
04 HORAS DIARIAS |
VESPERTINO |
19/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A LOURDES APARECIDA DE SOUZA, QUE SE ENCONTRA USUFRUINDO DE FOLGA ELEITORAL CONFORME MEMORANDO 37.794/2025, DESPACHO 03. (A PROFESSORA POSSUI 2 CADEIRAS). |
MEMORANDO 42.839/2025 |
EFETIVO |
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WEBERLY DIANE VIEIRA VITORINO RIBEIRO |
PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA) |
EM CENTRO EDUCACIONAL DOM MÁXIMO BIENNÉS |
04 HORAS DIARIAS |
MATUTINO |
17/12/2025 |
EM SUBSTITUIÇÃO A GEOVANIA BITTENCOURT ZANIA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO CONFORME MEMORANDO 42.179/2024. |
MEMORANDO 106/2026 |
EFETIVO |