PORTARIA Nº 026/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo comissionado.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 004/2026/SMELJ de 05 de janeiro de 2026, protocolado sob processo SAD nº 99/2026 em 05 de janeiro de 2026, que solicita exoneração de servidor de cargo em comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor Mauro Ricardo Wathier, matricula nº 9247, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de confiança provido em comissão de Chefe de Setor de Atividades Esportivas, junto à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude, a partir de 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 027/2026

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 737/2025 conforme processo SAD nº 21.087/2025.

A Secretária Municipal de Administração, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, do Decreto nº 2.014/2023, em observação à Lei nº 14.133/2021.

Considerando o Decreto n°2.229/2025 de 06 de maio de 2025 que, Dispõe sobre a publicação do manual de orientação de procedimentos de aplicação de penalidades da Lei nº 14.133/2021

Considerando o Ofício n° 002/2026 de 15 de janeiro de 2026, protocolado sob processo SAD n° 561/2026 em 15 de janeiro de 2026 que, solicita prorrogação de portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 737/2025 de 17 de novembro de 2025, por 60 (sessenta) dias a partir de 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 028/2026

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 653/2025 conforme processo SAD nº 18.933/2025.

A Secretária Municipal de Administração, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, do Decreto nº 2.014/2023, em observação à Lei nº 14.133/2021.

Considerando o Decreto n°2.229/2025 de 06 de maio de 2025 que, Dispõe sobre a publicação do manual de orientação de procedimentos de aplicação de penalidades da Lei nº 14.133/2021

Considerando o Ofício n° 003/2026 de 15 de janeiro de 2026, protocolado sob processo SAD n° 544/2025 em 15 de janeiro de 2026 que, solicita prorrogação de portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 653/2025 de 15 de outubro de 2025, por 60 (sessenta) dias a partir de 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 029/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 02/2026 de 14 de janeiro de 2026, protocolado sob processo SAD n° 516/2026 em 14 de janeiro de 2026 que, encaminha o levantamento da pasta funcional da servidora, com pagamento retroativo a partir de abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 13, inciso I, e 14 da Lei Complementar nº 031/2007;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
913	Maria das Graças Araújo Palmas	20/05/1999	19/04/2022 A 19/04/2025	D/8	D/9

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 030/2026

Dispõe sobre a designação da servidora para o cargo de Ouvidora Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Portaria nº 741/2025 de 17 de novembro de 2025 que dispõe sobre a cedência de servidor público municipal para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor João Vitor da Cruz matrícula n° 7216, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Especialista Saúde/Médico Veterinário, cedido para à empresa JBS S.A para responder interinamente, sem ônus, pela Divisão de Inspeção Municipal, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 028/2007, a partir de 18 de novembro de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 056/2021 a partir de 18 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 031/2026

Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Apoio das Licitações e Contratações, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando os arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando o Processo de Oficio nº 035/2026 - GP de 15 de janeiro de 2026 protocolado sob o processo SAD nº 581/2026 em 15 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Luis Carlos Correia, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO do Município de Juara, a fim de conduzir os atos das Licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em Licitações na modalidade Pregão, o Agente responsável pela condução é designado Pregoeiro.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Contratação e Equipes de Apoio do Agente de Contratação e do Pregoeiro:

I – Leandro Celestino Lucio, matrícula nº 7274;

II – Sirlene Hubner, matrícula nº 7269;

III – Jacinta Gonçalves da Silva, matrícula nº 4332;

IV – Zozangela Chagas Martins, matrícula nº 4387.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput desse artigo, auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a homologação das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões, e demais estabelecidas na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e seu respectivo Decreto Municipal de Regulamentação.

§ 1º O Agente de Contratações ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

§ 2º O Agente de Contratações ou o Pregoeiro convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação para auxiliar em atos dos certames.

Art. 4º Poderá ser designado de oficio servidor efetivo, como suplente da comissão de contratação, suplente do pregoeiro ou do agente de contratação que quando designado para substituir o respectivo titular, fara jus à gratificação proporcionalmente ao período em que for nomeado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração