Altera Decreto nº 56, de 7 de março de 2025, que “Altera a composição do Conselho Consecutivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Duram, nomeia membros para sua composição e dá outras providências;”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), especialmente os artigos 17 a 20 que lecionam acerca do Conselho da unidade de conservação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 85, de 11 de Abril de 2022, que criou a unidade de conservação Parque das Lagoas e dispõe em seu artigo 5º sobre a criação do Conselho Consultivo;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer no Conselho Consecutivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Duram, passando a ser:

Suplente: RODRIGO LICERAS PAIVA

Art. 2° Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes no Decreto nº 56, de 7 de março de 2025.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 15 de janeiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.