PORTARIA Nº 002/2026

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, para declarar o dia 19/01/2026, Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo de Alto Garças-MT.

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n. º 12.527/2011) e (Lei Municipal n. º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspensão de expediente do Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO, que o Decreto Municipal n.º 001, de 02 de janeiro de 2026, que decretou ponto facultativo o dia 19/01/2026, no âmbito do Município de Alto Garças-MT.

CONSIDERANDO, a Portaria n. º 001/2026, que divulga os dias de feriados e ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal, no ano de 2026, não consta o dia 19/01/2026, como ponto facultativo, assim,

RESOLVE:

Art. 1 º - Divulgar e tornar público, que no âmbito do Poder Legislativo de Alto Garças-MT, fica declarado Ponto Facultativo o dia 19 de janeiro de 2026 (Segunda-feira).

Art. 2 º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

                          Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT, 15 de janeiro de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO     FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente                                      Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZAJORGE H.CARVALHO KONRAD

1º Secretário                               2º Secretário