Dispõe sobre a interrupção/convocação de férias de servidora pública municipal para comparecimento ao serviço no dia 15/01/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade do serviço público e o atendimento das demandas administrativas do Município;

CONSIDERANDO o interesse público e a urgência do serviço, devidamente justificados;

R E S O L V E:

Art. 1° - Interromper, por necessidade do serviço e por interesse público, as férias da servidora Srª. CLARA LEONILDA PIVOTTO BALBINOTTI, portadora do CPF/MF 020.XXX.XXX-85, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Unidade de Atendimento do SINE, lotada na Secretaria Municipal de Administração, convocando-a para o comparecimento e desempenho de suas atribuições no dia 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias para os registros funcionais e controles administrativos decorrentes desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 15 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT