Dispõe sobre a atualização da Unidade de Valor de Custeio da COSIP - UVC, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Acacio Ambrosini, Prefeito Municipal em Exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2289/2013, Art. 10, § 1º, estabelecendo que “O valor da UVC fixado nos termos deste artigo será reajustado anualmente no mês de Janeiro com base na variação do INPC/IBGE, acumulada nos meses de janeiro a dezembro do ano anterior”,

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizada a Unidade de Valor para Custeio da COSIP - UVC, para o exercício de 2026, no valor de R$ 160,29 (cento e sessenta reais e vinte e nove centavos), no âmbito do município de Sorriso-MT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 16 de janeiro de 2026.

ACACIO AMBROSINI

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.

ESLEN PARRON MENDES

Secretário Adjunto de Administração