“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 74/2025, Processo Administrativo nº 146/2025, decorrente da Adesão a ARP nº 19/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora RAQUELE SANDRA EIDT, inscrita no CPF sob o nº ***.276.621-**, como Fiscal do Contrato nº 74/2025, Processo Administrativo nº 146/2025, decorrente de Adesão a ARP nº 19/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 028/2025 do município de Canarana-MT, cujo objeto é o fernecimento regular de oxigênio medicinal, acondicionado em cilindros de diferentes capacidades (10M³, 4M³, 3M³, 2,5M³ E 1M³) e cessão de cilindros em comodato” para atender as demandas da Secretaria Municipal de Sáude do Município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12 de dezembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 12 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal