TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 082/2025

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de software, com disponibilização de licença de uso, destinado à projeção e análise de impactos orçamentários e à gestão estratégica de recursos humanos, bem como para a prestação de serviços de consultoria suplementar no acompanhamento da execução orçamentária, administrativa, financeira e patrimonial e envio de informes obrigatórios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, pertencente ao Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 082/2025 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.722.241/0001-59, no valor total de R$ 213.600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais).

Porto Estrela - MT, 16 de janeiro de 2026.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal