Dispõe sobre a atualização dos valores fixados na Planta de Valores Genéricos do município de Sorriso/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Acacio Ambrosini, Prefeito Municipal em Exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Art. 19, Parágrafo único da Lei Municipal nº 2.284/2013, onde prevê que “Os valores fixados na Planta de Valores Genéricos serão atualizados, anualmente, no mês de janeiro, com base na variação nominal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulada no período de janeiro a dezembro do ano anterior ao ano do lançamento.”

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado o valor fixado na Planta de Valores Genéricos do município de Sorriso/MT para o exercício de 2026, no valor de 3,90% (três virgula noventa por cento).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 16 de janeiro de 2026.

ACACIO AMBROSINI

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.

ESLEN PARRON MENDES

Secretário Adjunto de Administração