Processo Administrativo Licitatório nº 09/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Termo de fomento - apoio cultural a associação de radiodifusão comunitária, artística e cultural de Santa Carmem – ARCASCA, conforme Lei Municipal nº 01054/2025, de 09 de dezembro de 2025.

FAVORECIDO: Associação de radiodifusão comunitária, artística e cultural de Santa Carmem – ARCASCA;

CNPJ: 07.634.782/0001-60;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.570,00 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 07 de janeiro de 2026.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal