CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES DE PORTO ESTRELA – PREVI-PORTO, devidamente inscrito

no CNPJ n.o 16.743.083/0001-49.

CONTRATANTE e do outro lado a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.722.241/0001-59, com endereço na Rua Niterói, nº 734, Bairro Centro, São José dos Quatro Marcos - MT, CEP nº 78.285-000, representada pelo Sr. Sandra Maria Mendes da Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº. 594.732.071-15, doravante denominado simplesmente CONTRATADA

Objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado. Com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para o Fundo de Previdência Social de Porto Estrela – PREVI-PORTO.

Vigencia: O presente contrato vigera a partir de 12 de Janeiro de 2026 ate

31 de Dezembro de 2026.

Valor Global: R$12.000,00 (Doze Mil)

Data de Assinatura: 15 de Janeiro de 2026

Dotacao Orcamentaria:

Gestora: Sra. Elaine Cristina M. C. Ferreira