PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 039/2025

Contratada: TPRIME TECNOLOGIA LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao

exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do

Termo do Contrato nº 039/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais

condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de

2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura

alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 039/2025, no exercício

financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo

remanescente do contrato a ser empenhado:

• Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

• Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

• Programa: 3 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

• Ação: 2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

• Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E

SOFTWARES

• Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

• Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 23.700,00 (vinte e tres mil e setecentos

reais)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº

039/2025