TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.
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Objeto |
Contratação de serviços de publicações de atos da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, na IOMAT – Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso. |
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Favorecido |
Mato Grosso Governo do Estado |
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Prazo de Entrega |
Mensal. |
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Valor Global Estimado |
R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, Inciso IX, da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 001/2026. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 001/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 16 de janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal