SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 23/2024 MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29/2024.

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica GERSON ALMEIDA FILHO, inscrito sob o CPF: 34.******-68.

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo locação de imóvel por prazo determinado para funcionamento do PSF Central No Município de Ribeirão Cascalheira – MT, nos termos do Art. 74, Inciso V Da Lei Federal Nº 14.133/2021 E Decreto Municipal N° 2476/2023.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo de ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao Contrato nº 23/2024, tem o objetivo de atualização da clausula VI o contrato, pelo índice IGPM/FGV, totalizando o valor de R$: 1.693,69 no Processo Licitatório N° 29/2024, na forma de INEXIGIBILIDADE Nº 09/2024, Conforme Solicitação o Aditivo de Prazo do referido contrato para acrescentar reajuste financeiro, nos moldes do art.: 136, da lei 14.133/21.

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica GERSON ALMEIDA FILHO, inscrito sob o CPF N° 34.******-68.

DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025

Ribeirão cascalheira – MT, 23 de Dezembro de 2025