2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2025

Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, com sede na Rua Presidente Dutra, s/n, Setor 02, quadra 041, lote 2, Setor Aeroporto, Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, na forma constante no Processo Licitatório nº 002/2025, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025, têm entre si justo e contratado a realização do 2° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	UNID	DESCRIÇÃO		VALOR UN.
1	12 MESES	SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL.		R$ 4.500,00
			TOTAL	R$ 54.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 014/2025 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de DEZEMBRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________