INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 07/2026

OBJETO: TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP – MT PROMOVENDO O ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM NOSSA COMUNIDADE, CONFORME AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DA LEI Nº 01055/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONTRATADO: CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais)

DATA ASSINATURA: 07/01/2026

VIGÊNCIA: 07/01/2026 a 31/12/2026.

Procurador Jurídico: MICHAEL RODRIGO DA SILVA GRAÇA