“Designa servidor para responder e assinar documentos na ausência do Secretário de Administração e Finanças e Assistência Social.”

WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade administrativa dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a ausência legal, em gozo de férias, da secretária municipal de Administração e Finanças e Assistência Social;

CONSIDERANDO requerimento de férias expedido em 08 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Lana Beatriz Gabriel de Oliveira, ocupante do cargo de Diretor da Ouvidoria, sob a Portaria nº 227/2024, para responder pelo expediente das Secretarias Municipal de Administração e Finanças e Assistência Social com poderes para assinar documentos administrativos, no período de ausência da secretária titular compreendido entre 12 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria não gera direito à percepção de gratificação, remuneração adicional ou acréscimo salarial, salvo previsão legal específica.

Art. 3º O(a) servidor(a) designado(a) responderá pelos atos praticados no exercício da atribuição ora delegada, nos limites da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Guiratinga-MT, 15 de janeiro de 2026.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal