O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. V da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 a favor de LUIZ ERONES DA SENA, inscrito no CPF n° ***.***.***-20, objetivando a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL COMERCIAL CONTENDO OS SEGUINTES AMBIENTES: 2 SALAS DE ESTUDO, 2 BANHEIROS, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DESTINADA AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DUAS TURMAS DE ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso V, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 16 de janeiro de 2.026.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.