PORTARIA Nº. 03/2026.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Silvia Rodrigues Mendes, servidora pública efetiva deste município.”
A Sra. Secretária Municipal de Administração e Finanças de Juruena, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. MARIA SILVIA RODRIGUES MENDES, brasileira, portadora do RG/ CPF n.º **1.3**.**9-6* SSP/MT, matriculada sob nº 1833, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 08001270100230253 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o equivalente a: 7.621 (sete mil, seiscentos e vinte e um dias) correspondentes a 20 anos, 10 meses e 21 dias de tempo de contribuição.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Juruena/MT, 16 de Janeiro de 2026.