EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO CONCURSO N° 001/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOVAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO nº 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sandra Gonzaga Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Concurso Público desta Câmara, nos termos do edital do concurso público n.º 001/2025,

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A convocação, para os fins e efeitos legais, de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2025, para o preenchimento de vaga em cargo efetivo desta Câmara Municipal, em sendo Agente de Serviços Gerais.

1.2. Os aprovados para fins do disposto deste Edital e observada à ordem de classificação, são os constantes no Edital Complementar nº 007/2025, anexo I, parte integrante do presente decreto.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS

2.1 Os Aprovados no presente Edital terão até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste, para tomar posse, quando deverão apresentar, no Departamento de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, a documentação necessária e exigida no Edital de 001/2025 e anexo I deste Edital de Convocação.

2.2 Os nomeados pelo presente Decreto, uma vez empossados em seus respectivos cargos, entrarão em exercício nesta Câmara Legislativa até o dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2026.

2.3 O não comparecimento do candidato na data aprazada implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

Nova Bandeirantes, 16 de janeiro de 2026.

Sandra Gonzaga Cordeiro

Presidente

ANEXO I

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CONCURSADOS:

CÓPIAS:

- Documento de identidade - 1 (uma) cópia autenticada;

- CPF - 1 (uma) cópia autenticada;

- Título eleitoral 1 (uma) cópia autenticada;

- Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) cópia autenticada (se candidato do sexo masculino);

- Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais.

- PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

- Comprovante de endereço;

- Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos, 1 (uma) cópia autenticada;

- Certidão de nascimento ou casamento - 1 (uma) cópia autenticada;

- Certidão de nascimento dos filhos - 1 (uma) cópia autenticada;

- Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;

- Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

- Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;

- Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;

- Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

- Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa dos Débitos Fiscais junto ao Município;

- 1 (uma) foto 3x4 recente.

- Comprovante de qualificação cadastral expedido pelo sistema e-social.

- Das declarações exigidas, modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos.