CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, ONEROSA DE TORRES COM OBJETIVO DE TRANSMISSÃO DE INTERNET VIA RÁDIO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1071/2018 DE MATUPÁ/MT.

CONCESSIONÁRIA: WEB RIVER TELECOMUNICAÇÕES LTDA

OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Quinta do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Quinta – Do Prazo

O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 13 DE MAIO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 13/01/2026.