O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Servidora, MONALIZA DOS SANTOS SANTANA, portadora do CPF n° XXX.226.831-XX, efetiva no Cargo de Fiscal de Tributos, nível 06 classe F, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Tesouraria e responsável pelo Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, lotada na Secretaria de Finanças.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria 034/2025, retroagindo seus efeitos a 05/01/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 16 de janeiro de 2026.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL