Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: ITEC IND. TEC ECOLOGICAMENTE CORRETA LTDA - ME CNPJ nº. 23.702.598/0001-66.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente Licitação a contratação de Empresa Especializada para Locação de 01 (um) Caminhão Compactador (coletor de lixo), caixa com capacidade mínima de 19 M³, em bom estado de conservação, ano 2016 em diante, manutenção por conta da contratada, motorista e combustível por conta da contratante, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

1.2. O Objeto licitado deverá ser entregue ao Município de Paranatinga pelo período de 12 meses ou enquanto houver a necessidade de uso, de acordo com a necessidade da secretaria solicitante, o veículo ora mencionado deverá prestar serviços a esta municipalidade sem ônus extra de Caixa de Cambio, Motor, Diferencial, Caixa Hidráulica, Impostos, Licença e outros pertinentes a legalidade e ao bom funcionamento do objeto em questão.

1.2.1. No ato da vistoria de recebimento realizado por Servidor nomeado o mesmo deverá ser entregue a com PNEUS NOVOS;

1.2.3. Caminhão Coletador e Compactador de Resíduos Sólidos: deverá apresentar as seguintes especificações mínimas: Direção Hidráulica, Computador de Bordo, Caixa de Cambio com redução manual e coletador com compactador, com capacidade volumétrica 19 metros cúbicos, ano 2016 em diante, atendendo as necessidades da Secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos para recolhimento de lixo e resíduos sólidos na cidade de Paranatinga. Sendo que a Prefeitura arcará com o custeio de motorista, equipe de coleta, combustível e remendo de pneus. Todos os demais custos relacionados a eventuais reparos e/ ou manutenção do veículo, inclusive lubrificantes deverão ser suportados pelo ganhador da licitação.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo é dentro do seguinte período de 05 (cinco) meses, do dia 12 de janeiro de 2026 até o dia 12 de junho de 2026, vincula-se este termo ao processo de pregão presencial nº 76/2022.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$ 16.542,50 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 99.255,00 (noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais). A serem pagos, nos moldes estabelecidos no Termo de Referência conforme valores negociados e fixados, mediante apresentação de nota fiscal.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998578	SERVICO DE LOCACAO DE CAMINHAO - DO TIPO CAMINHAO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO, CAIXA COM CAPACIDADE MINIMA DE 19M³, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ANO 2016 EM DIANTE, E MANUTENÇÃO POR CONTA DA EMPRESA	Mês	06	R$ 16.542,50	R$ 99.255,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 12 de janeiro de 2026.