1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 20/2025, firmado entre o Município de Mirassol d’Oeste e a empresa ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-99. Objeto: a) Atualização da estimativa de despesa; b) Ratificação das demais cláusulas. Fica registrada a atualização da estimativa anual de despesa do contrato para o exercício financeiro de 2026, fixando-se o valor estimado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), com caráter meramente estimativo, permanecendo os pagamentos condicionados ao consumo efetivamente registrado. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original que não conflitarem com o presente apostilamento. Data da assinatura: 05/01/2026.

1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 21/2025, firmado entre o Município de Mirassol d’Oeste e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D’OESTE – SAEMI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.745.657/0001-27. Objeto: a) Atualização da estimativa de despesa; b) Ratificação das demais cláusulas. Fica registrada a atualização da estimativa anual de despesa do contrato para o exercício financeiro de 2026, fixando-se o valor estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com caráter meramente estimativo, permanecendo os pagamentos condicionados ao consumo efetivamente apurado. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original que não conflitarem com o presente apostilamento. Data da assinatura: 05/01/2026.