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Prefeitura Municipal de Sorriso

PORTARIA Nº 279, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Concede licença para tratar de interesse particular a servidora que menciona, e dá outras providências.

Acacio Ambrosini, Prefeito Municipal de Sorriso em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011 de 26/08/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, em especial na Subseção VI, Artigo126 e Parágrafos, que prevê concessão ao servidor estável, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora pública municipal Elizabete Goncalves Fiuza, matrícula nº 8812, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica – Pedagogia 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A licença para tratar de interesse particular concedida ao servidor acima identificado é de até 03 (três) anos consecutivos, a partir de 14 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 16 de janeiro de 2026.

Assinado digitalmente

ACACIO AMBROSINI

Prefeito Municipal em Exercício

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ESLEN PARRON MENDES

Secretário Adjunto de Administração