OBJETO: Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa concessionária exclusiva para fornecimento de água para a sede da unidade gestora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá/MT.

CONTRATADA: ÁGUAS DE MATUPA LTDA

CNPJ: 04.783.534/0001-92

Valor global da contratação: R$ 1.207,29 (mil duzentos e sete reais e vinte e nove centavos).

Vigência do Contrato: 01/02/2026 a 01/02/2027.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, da lei 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da fundamentação legal em epígrafe, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo).

Matupá/MT, 16 de janeiro de 2026.

CLADI CARON

Diretora Executiva