ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA

No Dia 12 do mês de Janeiro de 2026 na sede da Câmara Municipal de Canabrava do Norte localizada na Praça Frederico Souza Brito número 1340 Centro às 19:30:00 horas, O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a verificação de quórum para abertura de sessão onde após ser informado que havia, agradeceu a presença de Deus no recinto bem como a dos presentes e declarou aberto os trabalhos da 16ª sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Canabrava do Norte primeira sessão Legislativa da 9ª legislatura, em seguida o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que ficassem de pé para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia sagrada e fazerem a Oração do Pai Nosso. Em seguida o senhor presidente solicitou ao Senhor secretário que fizesse a chamada regimental onde responderam presença os senhores: Cristiano Barbosa da Silva, Gustavo Bento Gloria, Josemi de Souza Ramos, Joabe Pereira da Silva Louzeiro Marcos Antônio Pereira, Manoel da Silva, Idevaldo de Paula Faria, Thiago de Freitas Vanderlan dias. Logo em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das matérias na Ordem do dia onde foi lido Projeto de Lei 001/2026 de Autoria do Senhor Thiago de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT. “Que autoriza a doação de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal a Subprefeitura do distrito de Primavera do Fontoura e da Outras Providência, onde usou a palavra o senhor o Senhor Joabe Pereira da Silva Louzeiro que solicitou ao Senhor Presidente que retirasse o Projeto de Pauta de Votação, o Senhor Presidente colocou o pedido do Vereador em Votação pelo Processo Simbólico, sendo o mesmo aprovado por Unanimidade. Logo em seguida o Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que Fizesse a Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 de Autoria da Comissão de Redação Justiça, Finanças e Obras Publica da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT do dia 10 de dezembro de 2025 “Que Reprova as Contas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT. Referente ao Exercício de 2024 gestão do Senhor João Cleiton Araujo de Medeiros e o Parecer 142/2025 da Comissão de redação Justiça Finanças e Obras Publicas da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT. Logo em seguida o senhor Presidente convidou o senhor João Cleiton Araujo de Medeiros para exercer o seu direito de defesa que disse: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, autoridade e publico presente, trago comigo seriedade e consciência tranquila, governei com seriedade, deixei aqui minha história e trago comigo a análise do corpo técnico do tribunal de contas e Ministério publico de contas. São quase 3.000 páginas e ao final aprovou as contas com elogios, farei uma fala objetivo voltada nos principais pontos, seriedade e consciência tranquila e com a segurança de quem governou com seriedade e respeito ao dinheiro público. Quero deixar aqui esclarecido que o processo nasce com vicio insanável, a comissão de Finanças emitiu um parecer conclusivo antes de analisar a devesa, onde transformou a defesa em mera formalidade, Defesa depois do veredito não é defesa é encenação, transformando assim este julgamento em gesto simbólico, deixo aqui minhas considerações com falas objetivas demostrando princípios de honra e honestidade. Hoje aqui estamos presenciando um teatro, não houve roubo, não houve desvio e a dessa adota o brilhante raciocínio do Ministério Público de contas. A gestão foi prudente. Estamos vendo esta Câmara que esta prestes a reprovar estas contas cometeu o mesmo erro em aprovar uma Lei e aprovou uma lei da mesma maguinetude, mesmo sentido. Quando chegarem as contas de 2025, e for demostrado que o prefeito atual cometeu as mesmas falhas, será usado o mesmo critério, será o mesmo argumento ou a interpretação será de acordo com o nome. Estamos vendo a tentativa de usar este julgamento em tentar transformar um processo técnico e ilegibilidade política. O que se tenta fazer aqui é transformação de um processo técnico em inegabilidade. A lei da ficha limpa não se encaixa para me penalizar, estas contas foram analisadas e considerada como uma das melhores do estado, então a lei da fixa limpa não se encaixa. As falhas apontadas foram sanadas e a permanecia de apontamento não existe. Não houve desvio. Parabenizo toda a minha equipe de gestão e quem falou isto foi o tribunal. Obrigado. Logo em seguida o senhor Presidente colocou a matéria em discussão, onde usou a palavra o senhor Gustavo Bento Gloria que disse: Boa Noite a todos, ouvimos aqui a narrativa do ex gestor, primeiramente não foi nos quem falou, quem falou foi o ministério público, algumas questões foram sanadas, o gestor tem a capacidade de falar que as contas deles foram maravilhas, adquiriu empréstimo no ultimo ano, para tentar manter o poder pagou uma parte e deixou outra pra administração. Estamos vendo o nível que ele é. O ex-gestor falou que isto aqui é teatro, e um desiquilibrado, o ministério publico manteve e nosso relatório foi feito em cima das irregularidades que foram mantidas, quem falou a magnitude foi o TCE. O parecer do TCE é orientativo, quem julga é os vereadores. Ele é certo e o TCE e o Ministério é errado na colocação dele. E fora isto tem a questão do que aconteceu no município. O teatro foi bem feito mesmo, mas por parte dele. Temos que entender que estamos julgando os apontamentos que veio pra cá, quem vai decidir é a maioria da Câmara, é o voto dos vereadores. Quando a gestão atual recebeu a prefeitura foi falado que estava tudo bom mas estava tudo em péssimos estado. E vemos ele falar que ama Canabrava e deixou a cidade abandonada e largada e pra concluir falei alguns pontos administrativos, vários convênios sem as devidas prestação de contas e outros com prestação de contas erradas. Uso indevidos de convênios, valores depositados em contas de convênios sem aditivos. Valores de contrapartidas atrasados. Pagamento de aproximadamente R$ 36.731,00 com recursos próprios pelo atraso de contra partida dos convênios. O Governo do estado fez a parte dele e o município não realizou a parte dele. O Ministério publico deixou claro os seus apontamentos. O cadastro do patrimônio do município ficou desatualizado. Na transferência de governo tinha que estar tudo cadastrado não estava. Na Secretária de saúde não tinha nada, o que vimos foi que ele tentou travar a nova gestão. Quebrou o asfalto no final da gestão e onde podia fazer um remendo teve que fazer tudo novamente. O objetivo dele foi deixar o nome dele, fez empréstimos e deixou pro município pagar. Quando a pessoa que ama Canabrava devia deixar a prefeitura alinhada. Fez de tudo para permanecer no poder, mas quando perdeu deixou tudo bagunçado. Logo em seguida usou a palavra o sr. Manoel da silva que disse, boa noite a todos, vou votar acompanhado o TCE porque sei que eles têm competência para verificar tudo e se eles aprovaram eu acompanho, obrigado. Logo em seguida usou a palavra o Sr. Marcos Antônio Pereira que disse, boa noite a todos, quero cumprimentar a todos, sempre votei acompanhando o TCE e digo que continuarei seja o Prefeito que for, obrigado. Logo em seguida usou a palavra o sr. Joabe Pereira da Silva Louzeiro, quero ressaltar que o parecer do TCE é opinativo, parece que tem uma força para tentar enganar a população. Analisando o Parecer vimos muitas falhas, tais como abertura de Créditos inexistentes, falha de planejamento, execução orçamentaria, descumprimento dos limites do FUNDEB, hoje convido o vereador para votar comigo nas contas do gestor. Falou que aqui era um puxadinho da prefeitura. O ex gestor fez um parcelamento de R$ 834.00,00 de energia sem o conhecimento desta casa. São muitas questões, é inegável o fato de ele ser advogado torna ele o dono da verdade, estamos aqui vendo a falhas, obrigado. Logo em seguida usou a palavra o sr. Cristiano Barbosa da Silva. Estamos ouvindo tantas palavras bonitas. Principio da moralidade da legalidade. Pesquisei o que era o TCE. E vi que e composto por 07 conselheiros que tenham no mínimo conhecimento em Direito, contabilidade, economia, finanças, administração, em advocacia além de outros além de no mínimo experiencia de 10 anos experiência, lá não está qualquer um. Parabenizo o Conselheiro Valdir Teis pelo brilhando parecer que emitiu, e que foi aprovado por unanimidade. onde deixou claro o equilíbrio, do gasto de pessoal e pelos pontos julgados falou que nosso município teve as contas mais equilibradas do estado. Vou acompanhar o TCE e o conselheiro, voto favorável a aprovação das contas e meu voto não e político, mas sim técnico, diferente do vereador Joabe que não teve coragem de falar meu nome, eu não tenho empresa de gás e recebe do FUNDEB não, obrigado a todos. Logo em seguida usou a palavra o sr. Idevaldo de Paula Farias, é lamentável o que presenciei hoje aqui nesta casa, nunca presenciei autoridade policial tirar cidadão daqui da casa. Votei as contas de 2021 e 2022 favorável mesmo sendo oposição dando oportunidade para o gestor melhorar. Quero ressaltar que o TCE da o parecer opinativo. Nos e que temos que analisar. Respeito o ponto de vista de cada cidadão. O Vereador Gustavo disse, no final de 2024 foi deixado buracos na cidade no período chuvoso, isto para mim é danos ao erário público. O começo da nova gestão teve que recorrer ao município vizinho ate para tirar cidadão doente porque não tinha ambulância, e ele fala que deixou dinheiro. A gestão atual foi prejudicado. Obrigado. Logo em seguida usou a palavra o Sr. Josemi de Souza Ramos, que disse, quero agradecer a todos, peço a população que mantenha a ordem e o respeito. Estamos aqui decidindo e avaliando como vamos votar. Obrigado. Logo em seguida usou a palavra o Senhor Vanderlan dias, Agradeço a presença de todos, aproveitando a fala do colega acho que tem que ter mais respeito tanto de um lado como de outro. O que não pode acontecer é esta falta de respeito e meu voto é contrario a aprovação das contas. Logo em seguida usou a palavra o sr. Thiago de Freitas. Quero esclarecer que quem tem condição de deixar ele inelegível é o Ministério Publico, se o que ele fez foi mentira nossa ta tudo certo e quem vai analisar é o ministério publico. Ele disse que o relator já prejudicou ele, nos ainda nem votamos. Ele fez muitas obras, fez financiamento mas não pagou nenhuma parcela. Fica bonito e fazer uma conta pro outro pagar. Ele foi irresponsável. Saúde, ficou prejudicada. Nos estamos vendo como se passa a situação. Admiro nosso relator, trabalha na saúde com responsabilidade. Homem tem que ser justo. A Secretária da Saúde Isabella, sai queimada, foi erro da gestão, não foi a gestão anterior que deixou tudo a desejar. Este primeiro ano a saúde estava sucateada, sem remédio, sem caro, precisamos de uma ambulância UTI teve que recorrer ao município vizinho. O prefeito vai adquirir uma agora, a Câmara devolveu 380.000,00 destinada e o prefeito vai complementar. Quando o prefeito assumiu e em reunião disse que teríamos que por freio na saúde, falei pra ele que não tinha como. Na obra a nossa salvação, foi mostrado a irresponsabilidade, deixou tudo quebrado pra prejudicar a gestão. Vamos trabalhar. Como o Vereador Idevaldo disse, nunca foi tirado ninguém aqui desta casa. Mas tenho posição e firmeza e o companheiro e desiquilibrado emocionalmente. Não estou fazendo discurso bonito mas estou falando a verdade, foi desfalcado chaves, fontes de computadores o desrespeito ao dinheiro publico foi grande. Nos temos que respeitar o dinheiro publico. A Av. Pedro Ferreira Luz onde foi gasto mais de R$ 10.000.000,00 em um asfalto daquele. O prefeito deixou buracos e lama aqui no centro, graças a Deus não terminou o asfalto, senão tinha ganhado as eleições. Gastamos muito para fazer um asfalto fora de hora, mas vamos fazer muito mais e com responsabilidade. Não sou filho de Canabrava, mas amo muito mais que este cidadão que nasceu aqui porque respeito o dinheiro público. Respeito todo mundo, mas exijo respeito também. Logo em seguida o Senhor Presidente colocou as Contas Anuais do Exercício de 2024 – Gestão do senhor João Cleiton Araujo de Medeiros em Votação. onde o senhor Gustavo Bento Gloria solicitou que as mesmas fossem julgadas pelo processo Nominal sendo o pedido aprovado por unanimidade. Onde votarão os Senhores:

CRISTIANO BARBOSA DA SILVA – FAVORAVEL,

GUSTAVO BENTO GLORIA – CONTRA,

JOSEMI DE SOUZA RAMOS - CONTRA,

JOABE PEREIRA DA SILVA LOUZEIRO - CONTRA,

MARCOS ANTONIO PEREIRA - FAVORAVEL,

MANOEL DA SILVA – FAVORAVEL,

IDEVALDO DE PAULA FARIA – CONTRA

THIAGO DE FREITAS - CONTRA.

Logo em seguida o Senhor Presidente comunicou que as Contas Anuais de Governo do Município de Canabrava do Norte-MT do Exercício de 2024 – Gestão do senhor João Cleiton Araujo de Medeiros Foram Reprovadas por 06 Votos Contrários a 03 Votos Favoráveis. Logo em seguida o senhor Presidente passou a Palavra Livre aos vereadores, onde usou a palavra o senhor Vanderlan dias, que disse: agradeço a presença de deus e dos munícipes e esperam que estejam sempre nos prestigiando, boa noite a todos. Logo em seguida usou a palavra o Senhor Gustavo Bento Gloria que disse, agradeço a presença de todos os presentes. Logo em seguida usou a palavra o Senhor Josemi de Souza Ramos, agradeço a presença de toda a comunidade presente e convido a estarem sempre presente. Logo em seguida usou a palavra o senhor Joabe da Silva Louzeiro que disse: Gostaria que todos permanecesse, mas tem que ir embora. O Vereador relatou que eu vendi gás pra a prefeitura, ele so não relatou que eu vendi em 2023 e 2024 também, e ele não relatou que ele alugava o prédio para a prefeitura. Mandaram um orçamento e meu preço era mais baixo, não podia eu parei de vender, mas todo o gás que vendi não equivale a um mês de aluguel que ele recebeu. Logo em seguida usou a palavra o senhor Cristiano Barbosa da Silva que disse: o vereador vendia, falei que era ilegal ele parou. O presidente disse que respeita o dinheiro público, mas anda no veículo desta casa que custou mais de 400.000 como se fosse dele. Alteraram a resolução do controle do veiculo para ele ir com o carro para casa dele e pra onde ele quiser. Na próxima sessão entro com indicação para que o veiculo seja identificado caso contrário vou no ministério publico e denunciar. Logo em seguida usou a palavra o Senhor Thiago de Freitas que disse: Vossa excelência fica tirando muitas fotos de mim, vossa excelência não conhece meu patrimônio. Concordo com vossa excelência e vou doar este veiculo para a prefeitura. No pleito passado o gestor podia andar com veiculo sem identificação. Vossa excelência saiba que se vossa excelência estivesse aqui estaria andando também. Esta câmara ia comprar um T-Cross que custava mais 300 mil, falo pra vossa excelência que mande fazer um adesivo e põe nela pra ver se não mando ela pra Prefeitura. O caro é publico e para carregar o povo. Caro aqui nunca teve. Agora fica ai tirando foto. Pode tirar a vontade. Temos que respeitar as pessoas, o Manelim me respeita, o Marcão me respeita, mas este cidadão não respeita ninguém. Logo em seguida o Senhor Presidente agradeceu a Presença de Deus no recinto e do público presente, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi extraída a presente ata que após lida e achada em tudo conforme, vai por mim secretario assinada e pelo senhor Presidente.