EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2026
Processo Administrativo Licitatório nº 12/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
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ASSUNTO: |
AQUISIÇÕES DE 02 MOTOCICLETAS POP 110 2026/2026 PARA SORTEIO DO IPTU, CONFORME AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL 819/2021 |
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FORNECEDOR: |
MOTO IDEAL LTDA |
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CNPJ: |
14.936.231/0001-16 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 26.980,00 (Vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais). |
Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 01/2026 de 14/01/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MOTO IDEAL LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso III alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.
Prefeitura de Santa Carmem, em 14 de Janeiro de 2026.
PABLO LIBERAL BORTOLAS
Prefeito Municipal