A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.253.983/0001-29, situada na Avenida Flavio Luiz, 2060, Centro na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pelo seu presidente Sr GILMAR ANTONIO ZANUTTO, Gestão 2025/2026, doravante denominada a empresa MUTUM FIBRA LTDA, CNPJ Nº 05.781.156/0001-70 situada na Avenida dos Canários, 487 W – Quadra 28 lote 15A – Centro –Nova Mutum – MT – CEP 78450-000 neste ato representada pelo seu sócio o Sr. ITAMAR MARCON, brasileiro, portador do RG n° 1XXXXXXX19 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 5XX.XXX.XXX-72, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA E PRAZO DO CONTRATO

Em consonância com a cláusula, quarta, item 4.2 do Contrato de Prestação e Serviços nº 001/2024, e clausula primeiro do termo aditivo de 2025 por meio deste termo aditivo dá-se a prorrogação de sua vigência de 23/ janeiro/2024 até 22 de janeiro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA DA CORREÇÃO DO VALOR

Conforme previsto na clausula quinta, itens 5.3 e 5.4 fica aplicado o reajuste para correção das perdas inflacionárias, utilizando-se o índice do INPC no percentual de 3,90% acumulado em 12 meses, corrigindo-se o valor a ser pago mensalmente, o qual passará a ser de R$ 12.409,52 (Doze mil e quatrocentos e nove reais e cinquenta e dois centavos) anual sendo R$ 1034,12 (Um mil e trinta e quatro reais e doze centavos) mensal.

CLÁUSULA TERCEIRA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01 Função: 01 –Legislativa Programa: 0001 Projeto Legislativo: 1.031.0001 manutenção das Atividades Legislativa: 01.031.0001.2001 CÓDIGO:01.001.01.031.0001.2001

Red: 13 Natureza de despesa: 3.3.90.40 Serviços técnicos de profissionais de TIC

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo de Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integras as cláusulas avançadas.

Santa Rita do Trivelato/MT, 15 de janeiro de 2026.

GILMAR ANTONIO ZANUTTO

PRESIDENTE

GESTÃO 2025/2026