EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – A

PROCESSO DE ESCOLHA PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLNIZA

O Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido na Lei Municipal 1.300/2025, e no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, TORNA PÚBLICO, aos interessados as etapas adicionais do processo de escolha para a função de gestor escolar da rede municipal conforme abaixo discriminado:

RESOLVE:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Torna pública a realização das Etapas do Processo Seletivo para provimento de servidores ao cargo de gestor escolar, que cumpriram os pré-requisitos de inscrição da Etapa de avaliação de competência técnico-pedagógica (Prova Objetiva) constantes no artigo 17 da Lei nº 1.300/202, que dispõe sobre a gestão democrática das instituições de ensino da rede pública municipal.

1.Da análise curricular, de caráter classificatório:

1.1 – Os candidatos inscritos na primeira etapa deverão apresentar a Comissão da Secretaria Municipal de Educação comprovante de formação especificado no quadro a seguir, considerando a maior graduação e habilitação na área de Educação e cursos de gestão escolar.

PROFESSORES (considerar maior titulação)
Pós-Graduação	Doutorado	20 pontos
	Mestrado	15 pontos
	Especialização	10 pontos
Licenciatura	Licenciatura	5 pontos
Cursos na área de gestão escolar	Comprovação mediante certificado com limite máximo de 10 pontos.	1,0 ponto a cada 40 horas.

1.1.1- Os títulos descritos no Item 1.1, deverão estar em envelope lacrado, entregar no dia da realização da Entrevista: 26 e 27 de janeiro de 2026.

2.Da entrevista técnica e comportamental, de caráter classificatório:

2.1- Nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, no horário das 7h às 11 h e de 13h às 17 h, conforme cronograma prévio individualizado, os candidatos à gestor escolar, passarão por entrevista e avaliação psicológica, realizada por profissional habilitado.

2.2. Durante a entrevista, os candidatos serão pontuados e classificados por incidência de evidência aos critérios de Dimensão Técnica, Planejamento, Visão Estratégica, Liderança, Organização e Mediação de Conflitos.

2.3- O candidato inscrito que não puder se fazer presente, caso apresente justificativa legal, a Comissão poderá delegar que seja realizada a entrevista “via Meet” em horário e prazo estipulado que possibilite a referida avaliação.

3.Da entrega do Plano de Gestão à Secretaria Municipal de Educação de caráter eliminatório:

3.1- Os candidatos encaminharão o Plano de Trabalho à Secretaria Municipal de Educação juntamente com demais documentos em envelope lacrado nos dias da 26 e 27 de janeiro de 2026 para avaliação e deferimento, o Plano deverá conter:

a) Objetivos e metas para melhoria da Unidade de Ensino, em consonância com a Política Educacional do Estado de Mato Grosso e da Secretaria Municipal de Educação, com a BNCC, DRC/MT e com o Projeto Político Pedagógico da Escola;

b) Estratégias para preservação do patrimônio público;

c) Descrever ações educacionais que abordem temas de Relações Étnico-Raciais, plano de atendimento dos alunos especiais, Violência infantil e contra a mulher;

c) Estratégias para participação da comunidade no cotidiano da escola, na gestão dos recursos financeiros quanto ao acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas.

3.2- O candidato que não apresentar no dia o Plano de Trabalho consoante ao PPP e Programas Municipais e Federais no prazo estipulado, será desclassificado do Processo;

O Plano de Ação será conforme modelo do Anexo V, sendo avaliado: Objetivo Geral; Diagnóstico da Escola; Dimensões: Pedagógica, Administrativa, Financeira e Infraestrutura; Metas e Ações; e Avaliação das Ações e Metas das Dimensões.

4. Da entrega na Entrevista nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026 das Certidões/Declarações, que são requisitos para exercer a função de gestor escolar, conforme Item 1.6 do Edital de Chamamento 001/2026:

a. Certidão civil e criminal (no âmbito estadual e federal);

b. Declaração de Dedicação Exclusiva (DE)- (Anexo II);

c. Declaração redigida pelo candidato afirmando que não está respondendo processo

administrativo disciplinar e/ou sindicância administrativa nos últimos três anos

(Anexo III);

d. Declaração redigida pelo candidato afirmando não ter recebido no exercício de sua

função pública, advertência escrita, nos últimos três anos. Havendo advertência,

poderá ser submetido à avaliação da Comissão do Processo (Anexo IV);

5 - Do Resultado Final

5.1. A nota final dos candidatos será a soma de pontos obtidos na entrevista.

5.2. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, conforme critério abaixo:

a) Preferência para o candidato idoso ou preferência para o candidato de maior idade, dentre candidatos idosos, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos.

5.3. A Classificação final ocorrerá em ordem decrescente, pela pontuação obtida através da incidência obtida na entrevista.

5.4. Os candidatos classificados serão listados em ordem decrescente em lista com Classificação, por escola escolhida no ato de inscrição.

5.5. O Resultado Final deste Processo Seletivo será publicado no dia 29 de janeiro de 2026.

6- Das disposições finais

6.1. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, Lei Orgânica Municipal e legislações aplicáveis serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, através da Comissão Especial de Processo de Seleção.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Colniza-MT, 16 de janeiro de 2026

Milton de Souza Amorim

Prefeito Municipal

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS AÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES

Data	Atividade	Local
16/01/2026	Divulgação do Edital 001/2026- A	Site Prefeitura
26/01/2026 e 27/01/2026	Entrega de titulação e demais documentos em envelope lacrado.	Local das Provas Objetivas EM Bom Jesus
26/01/2026 e 27/01/2026	Realização das entrevistas	Secretaria Municipal de Educação
29/01/2026	Resultado Final	Site da Prefeitura

ANEXO II –

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA O CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA,

COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu, _________________________________________________, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de

Identidade RG n.____________________________________ e do CPF-MF n. __________________________.

DECLARO que possuo disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas,

exigida para o exercício da função de Gestor Escolar por 03 (três) anos, conforme prevista

no Edital de Chamamento Público n. 001/2026.

Colniza-MT,____de _________________ de 2026.

______________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

Eu, _________________________________________________, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de

Identidade RG n._________________________________ e do CPF-MF n. _____________________________.

Declaro sob pena da lei:

I. Não ter recebido no exercício de função pública penalidade em processo administrativo disciplinar ou sindicância;

II. Não estive em licenças de saúde continuas nos últimos dois anos;

III. Não estou com processo de aposentadoria em agendamento;

IV. Não possui outro vínculo, municipal, federal ou privado ou qualquer outra situação que

caracterize acúmulo de cargo/função;

V. Ciência de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, poderá acarretar a instauração de processo administrativo disciplinar em meu desfavor.

Por ser verdade, firmo a presente em via única.

Colniza-MT,____de _________________ de 2026.

___________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO ADVERTENCIA

Eu, _________________________________________________, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG n._______________________________ e do CPF-MF n. ___________________________________.

DECLARO que Não recebi no exercício de função pública, advertência escrita nos últimos três anos, conforme prevista no Edital de Chamamento Público n. 001/2026.

Colniza-MT,____de ________________________ de 2026.

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO V

PLANO DE TRABALHO - GESTÃO ESCOLAR

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) DIRETOR(A):

1.1. NOME:

1.2. FORMAÇÃO:

2. IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA

2.1. NOME:

3. OBJETIVO GERAL:

4. DIAGNÓSTICO DA ESCOLA (descrever texto com foco nas avaliações oficiais,

como IDEB, Encceja, Pisa, SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica etc,

Somativa/AvaliaMT, Avaliação Institucional da Educação Básica e Ed. Infantil).

5. DIMENSÕES:

5.1 DIMENSÃO PEDAGÓGICA (descrever texto, abordando os desafios da unidade

escolar, com foco na aprendizagem e desenvolvimento das crianças).

5.2 DIMENSÃO ADMINISTRATIVA – FINANCEIRA (Descrever as atividades

administrativas, tais como, zelo pelo patrimônio e espaços físicos, coordenação

das equipes de trabalho e recursos financeiros da escola.

5.3 DIMENSÃO INFRAESTRUTURA (descrever texto sobre as condições dos ambientes

da unidade escolar, interna e externa).

6. METAS E AÇÕES

a)

Dimensão	Dimensão Pedagógica
Ações
Meta
Objetivo Especifico
Início/ Fim
Público Alvo
Recursos
Responsáveis pela Ação

b)

Dimensão	Dimensão Administrativa
Ações
Meta
Objetivo Especifico
Início/ Fim
Público Alvo
Recursos
Responsáveis pela Ação

c)

Dimensão	Dimensão Financeira
Ações
Meta
Objetivo Especifico
Início/ Fim
Público Alvo
Recursos
Responsáveis pela Ação

d)

Dimensão	Dimensão Infraestrutura
Ações
Meta
Objetivo Especifico
Início/ Fim
Público Alvo
Recursos
Responsáveis pela Ação

7. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E METAS DAS DIMENSÕES:

8. REFERENCIAS