A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Protocolo sob nº 172, de 05 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido a servidora efetiva GILVA MIRANDA MARINHO, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (S/G) (40HS), lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 06 de janeiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de janeiro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação