PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Povo – MT, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Processo Seletivo para designação de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atuação no ano letivo de 2026, destinado ao atendimento de alunos com transtornos, deficiências e/ou necessidades educacionais especiais, conforme as disposições a seguir.

1. DO OBJETIVO

O presente processo seletivo tem por objetivo a seleção de professor habilitado para atuar na Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede municipal de ensino de São José do Povo – MT.

2. DAS VAGAS

• Cargo: Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE
• Número de vagas: 01 (uma) + Cadastro de Reserva
• Carga horária: 30 horas semanais

3. DOS PRÉ-REQUISITOS

Poderão inscrever-se os candidatos que atenderem obrigatoriamente aos seguintes requisitos:

a) Ser professor da rede municipal;

b) Licenciatura plena em Pedagogia reconhecida pelo MEC;

c) Especialização em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado (AEE), com carga horária mínima de 360 horas;

d) Conhecimento comprovado em práticas inclusivas e no atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação;

e) Disponibilidade para atuar conforme a carga horária estabelecida;

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

São atribuições do Professor de AEE:

a) Realizar o atendimento educacional especializado aos alunos público-alvo da educação especial; b) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos e de acessibilidade; c) Elaborar e executar o Plano de Atendimento Educacional Especializado; d) Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, registrando e avaliando os avanços; e) Orientar professores da sala regular e famílias quanto às estratégias pedagógicas inclusivas; f) Articular-se com a equipe pedagógica, gestores e demais profissionais da educação; g) Utilizar recursos de tecnologia assistiva quando necessário; h) Participar de reuniões pedagógicas, formações e atividades propostas pela escola e Secretaria Municipal de Educação.

5. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas:

• Período: de 02/02/2026 a 04/02/2026
• Horário: das 13:00h às 17:00h
• Local: Secretaria Municipal de Educação de São José do Povo – MT

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

• Cópia de documento oficial com foto;
• Cópia do diploma de graduação;
• Cópia do certificado de especialização;
• Comprovantes de experiência.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo seletivo será composto por: Prova de múltipla escolha e objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, abordando conteúdos relacionados à Educação Especial, legislação educacional e práticas de AEE.

Será considerado habilitado no processo seletivo o candidato que obtiver nota mínima de 5,00 (cinco pontos) na prova de múltipla escolha. O candidato que não alcançar a média mínima exigida será automaticamente desclassificado. Na hipótese de não haver candidatos aprovados, ou de não preenchimento da vaga por candidatos que atinjam a nota mínima, o Professor para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE) será indicado pela Secretaria Municipal de Educação, observados os requisitos legais e a qualificação necessária para o exercício da função.

Data da prova: 06/02/2026

Local e horário: Secretaria Municipal de Educação de São José do Povo – MT, às 13h.

7. DO DESEMPATE

Em caso de empate, o critério adotado será o de maior idade.

8. DO RESULTADO

O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia: 08/02/2026, no mural da Secretaria Municipal de Educação e demais meios oficiais do município.

9. DA CONVOCAÇÃO

A convocação obedecerá à ordem de classificação e ocorrerá conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, respeitando a legislação vigente.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• O candidato aprovado deverá apresentar toda a documentação exigida;
• Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação;
• Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo – MT, 15 de janeiro de 2026.

                                        Secretaria Municipal de Educação