portaria nº001/2026
PORTARIA N.º 001/2026
O PREFEITO E O SECRETÁRIO MUNICIPLA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c no art. 80, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 653 de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campinápolis/MT; e Lei nº 141 de 30 de abril de 2025 que dispõe sobre o Plano de Cargo Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Municipal, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00001P, do PREVI-CAMP, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. NATALY SANTOS VILELA, portadora do RG/CPF nº 771.892.131-04, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA, classificada no PCCS na classe “C” nível “10”, com carga horaria de 30 horas semanais, contando com 27 (vinte e sete) anos, 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias de tempo total de contribuição, contados até 14 de janeiro de 2026, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no município de CAMPINÁPOLIS/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 16 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Campinápolis - MT, 16 de janeiro de 2026.
LUCAS ALVES ROSA
Secretário Municipal de Administração
Homologo: