O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 37.464.831/0001-24, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Bairro São Pedro, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Ana Maria Urquiza Casagrande, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa MARTINS & MARTINS NETO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.338.773/0001-24, situada na Rua Alberto Baranjak, nº 401, Lote 456, Chácaras, Sinop – MT, por intermédio de seu representante legal, Sr. Irineu Martins, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 2*3.**8-SSP-MT, inscrito no CPF sob o nº 316.163.058- 00, residente e domiciliado na Rua das Aroeiras, nº 255, Setor Comercial, Sinop – MT, doravante denominada FORNECEDOR, resolvem celebrar o presente Termo de Cancelamento Parcial Consensual da Ata de Registro de Preços n° 073/2025, mediante as condições a seguir delineadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades das secretarias do Município de Nova Maringá – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO

O cancelamento do item abaixo relacionado da Ata de Registro de Preços nº 073/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 023/2025, ocorre de forma amigável e consensual entre as partes:

ITEM	UND	QTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
06	UND	2600	FEIJÃO CARIOCA TIPO 1, PACOTE DE 1 KG (UNIDADE) – Classe Carioca, grãos inteiros, selecionados e uniformes, de coloração bege clara com estrias marrons bem definidas, livres de grãos manchados, partidos, chochos, carunchados ou com impurezas. Produto seco, limpo, com teor de umidade máximo de 14%, odor e sabor característicos, isento de odores estranhos, próprio para consumo humano. Embalagem em pacotes de 1 kg, íntegra, resistente, contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega.	QUERO MAIS	R$ 4,95	R$ 12.870,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento encontra amparado no art. 138, II, da Lei 14.133/2021, combinado com a Cláusula Sétima, itens 7.4, alínea “c”, e 7.4.2, da Ata de Registro de Preços n° 073/2025.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

O órgão gerenciador providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Cancelamento Parcial Consensual na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Cancelamento Parcial Consensual é assinado pelas partes.

Nova Maringá - MT, 16 de janeiro de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT

Órgão gerenciador

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal

MARTINS & MARTINS NETO LTDA.

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