A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 34.506, de 13 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora LUCIANA MUQUIÇAI CHUÊ, contratada cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs) (S/G), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 31 de dezembro de 2025 a 28 de junho de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de janeiro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação