O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 325, de 07 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Revogar a Portaria nº 399 de 13 de junho de 2023, que designou o servidor THIAGO BOTELHO GARCIA FIGUEROA, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Brincando e Aprendendo, da Secretaria de Educação do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 19 de janeiro de 2026.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de janeiro de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação