CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA – CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2026

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2025, referente ao Cofinanciamento Estadual – Piso Matogrossense da Assistência Social e Piso de Benefícios Eventuais.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA – CMAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,

CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual referente ao exercício de 2025;

CONSIDERANDO que a execução dos recursos do Piso Matogrossense da Assistência Social e do Piso de Benefícios Eventuais ocorreu conforme o Plano de Ação 2025 aprovado por este Conselho;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS, conforme reunião extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2026, registrada na Ata nº 001/2026;

CONSIDERANDO que não foram identificadas intercorrências, irregularidades ou inconsistências na execução financeira e física dos recursos;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do exercício de 2025, referente aos recursos do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, especificamente do Piso Matogrossense da Assistência Social e do Piso de Benefícios Eventuais, executados pelo Município de Itaúba/MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúba/MT, 16 de janeiro de 2026.

Fátima Danieli Belato dos Santos

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Itaúba/MT

Decreto nº 70, de 05 de setembro de 2025