PORTARIA MUNICIPAL Nº 019, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
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Nome: |
SOFIA DE OLIVEIRA E MELO |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente de Nutrição |
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Matricula: |
7586.2 |
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Nome: |
FLÁVIA LUANA MILHOMEM MOREIRA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Coordenação de Nutrição |
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Matricula: |
8513.1 |
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Nome: |
KETLEN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerência de Projetos e Convênios |
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Matricula: |
8503.2 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
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ATA: |
216 a 218/2025 |
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PROCESSO: |
174/2025 |
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Vigência: |
Data de Início: |
22/12/2025 |
Data de encerramento: |
22/12/2026 |
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Objeto: |
Contratação de empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as necessidades de merenda das escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Água Boa - MT. |
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Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE JANEIRO DE 2026.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 15 DE JANEIRO DE 2026.
ROBERTA MARTINS NOGUEIRA
Gerente Legislativa