CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO TERMINAL TURÍSTICO TITO PROFETA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão de Avaliação, composta pelos servidores abaixo nominados, para proceder à avaliação do imóvel público situado no Terminal Turístico Tito Profeta da Cruz, pertencente ao patrimônio do Município, com vistas à instrução de futuros processos administrativos, nos termos da legislação vigente:

· I. CARLOS GABRIEL L. CARVALO – Presidente

· II. JARDEL FIGUEIREDO DA CRUZ – Secretário

· III. EVERALDO COELHO BRITO – Membro

Art. 2º A Comissão ora instituída deverá elaborar relatórios e laudos de avaliação contendo a descrição e o estado de conservação do imóvel, bem como o respectivo valor estimado, observando os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO