PORTARIA Nº 052 , DE 16 JANEIRO DE 2026.
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MAIARA ANAUANA SIMIONATTO NARCISO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
· O memorando via 1Doc nº 887/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente datado em 16 de janeiro de 2026;
· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
· o disposto no Decreto nº 060/2017;
· o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 19 de janeiro de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais a servidora abaixo listado:
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Mat. |
SERVIDOR |
% |
JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
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4689 |
MAIARA ANAUANA SIMIONATTO NARCISO |
50% |
Decreto Executivo Nº 060/2017, Art 6º parágrafo III: “Planejar, prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços da gestão dos departamentos, setores, secretarias, organização, informática, documentação, informação, apoio geral aos órgãos e dos serviços que integram as Secretarias Municipais ou dela estão diretamente dependentes”. Analista de Projetos: I - elaborar projetos para municipalidade voltado para o desenvolvimento do município; II - planejar, projetar, orçar, executar e fiscalizar as obras públicas da prefeitura municipal; III - analisar e aprovar projetos de construção, regularização, unificação, remembramento e conceder licença e habite-se; IV - aprovar ou legalizar os projetos no município em conformidade com a legislação em vigor; V - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar obras do município; VI - elaborar relatório periódico com informações das atividades; VII - orientar e acompanhar a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento urbano; VIII - elaborar os projetos de forma a integrar as ações e as políticas urbanas; IX - organizar pastas e documentos necessários aos projetos; X - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior; XI - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação. XII - auxiliar nas demandas administrativas da secretaria; XIII - elaborar documentos como memorandos, relatórios, ofícios relativas ao departamento administrativo e do departamento de engenharia; XIV - assessoramento de gestores com questões pratica da rotina de trabalho, como responder e-mail, preparar documentos e prestar informações ao público.. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 16 de janeiro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração