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Prefeitura Municipal de Alto Paraguai

EDITAL SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS Nº001/2026/SEMED/ALTOPARAGUAI/MT

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO PARAGUAI, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados o Edital Simplificado de Seleção/Contagem de Pontos Nº001/2026/SEMED/ALTO PARAGUAI/MT.

1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O presente Edital de contagem de pontos para contratação temporária e emergencial terá como objeto atender situação excepcional de interesse público a fim de suprir a demanda das Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino.

1.2 - A divulgação do Edital de Processo Seletivo Contagem de Ponto estará disponível na Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai/MT, nas Unidades Escolares, no site da Prefeitura Municipal e Diário oficial - AMM a partir do dia 19/01/2026.

1.3 - O Regime Jurídico para os cargos de que trata este Edital será de Contrato de Prestação de Serviços para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de cada unidade escolar para garantir o início do ano letivo escolar 2026, que não se enquadram com o preenchimento de candidatos aprovados pelo CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

1.4. Ressalta-se que as contratações poderão ser suspensas, rescindidas se no curso do prazo contratual houver realização de PROCESSO SELETIVO pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT.

2 - DOS CARGOS E FUNÇÕES:

2.1-  A seleção para contratação temporária será realizada para atender, excepcionalmente, as vagas em substituição dos servidores nos cargos de:

Código

Cargo/função

Vencimento

R$

Cara horária semanal

01

Professor

R$2.608,98

30 horas

02

Apoio Administrativo Educacional I – Nutrição Escolar (Merendeira)

R$1.621,00

30 horas

03

Apoio Administrativo Educacional I - Manutenção de Infraestrutura(Limpeza);

R$1.621,00

30 horas

04

Apoio Administrativo Educacional II – Motorista de Transporte Escolar (Zona Rural e Urbana)

R$2.277,36

40 horas

05

Apoio Administrativo Educacional I –Monitor de Transporte Escolar(Zona Rural e Urbana)

R$1.621,00

40 horas

06

Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI

R$1.621,00

30 horas

3-DAS INSCRIÇÕES

3.1 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital.

3.2 - As dúvidas com relação ao presente edital de seleção deverão ser dirimidas junto a Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Contagem de pontos, durante o período de inscrições em horário comercial.

3.3 - As inscrições para a seleção/contagem de pontos para o preenchimento dos cargos e funções estabelecidas neste Edital serão gratuitas e ocorrerão nos dias:

02/02/2026 das 8h às 11h e 13h30min às 17h na Zona Urbana: Secretaria Municipal de Educação – localizada na Avenida Getúlio Vargas, S/Nº, Bela Vista - Alto Paraguai – MT.

03/02/2026 das 8h às 11h e 13h30min às 17h na Zona Rural: Escola Estadual Henrique José Trindade – Capão Verde.

3.4 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar todos os documentos originais e cópias exigidos neste edital, conforme segue:

a) Documentação Pessoal;

b) Escolaridade (Todas);

c) Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição (se houver);

3.5 Não serão aceitos documentos após o período da contagem de pontos, assim como não serão aceitos documentos somente cópias, sem apresentação do ORIGINAL.

4. DA COMISSÃO

4.1 – A Comissão Organizadora da Seleção/Contagem de pontos aos cargos e funções elencados neste edital, será assim constituída:

I – Um representante de Diretor Escolar – Rita de Cássia Rosa Ferreira de Almeida

II – Um representante de Coordenação Escolar – Geicilene de Oliveira Morais

III – Um representante de Técnico Administrativo Educacional – Adilaine Aparecida Lima da Silva Souza

IV – Assessora Pedagógica – Janete Ferrer de Figueiredo

V – Coordenadora Pedagógica – Lucinéia Ormond da Silva

VI – Um representante do Executivo – Paola Ferreira dos Anjos

VII – Um representante das unidades escolares – Neuzeli de Campos Morais Nunes

5. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1 - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – TDI (ZONA URBANA E RURAL)

a. Preencher ficha de inscrição padrão;

b. Ser maior de 18 anos;

c. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d. Ter formação no Ensino Médio;

e. Apresentar Histórico Escolar ou Atestado de Conclusão do Ensino Médio emitido por Instituição de Ensino autorizada;

f. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital;

g. Apresentar documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento;

5.2 – PROFESSOR – PEDAGOGO/HABILITADO – ZONA URBANA E ZONA RURAL

a. Preencher ficha de inscrição padrão;

b. Idade mínima de 18 anos completos;

c. Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas do conhecimento;

d. Curso de Magistério em nível médio;

e. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital;

f. Documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento;

5.3 - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR (ZONA URBANA E ZONA RURAL):

a. Preencher ficha de inscrição padrão;

b. Ser maior de 21 anos;

c. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital;

e. Documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento;

f. Ter formação mínima no ensino fundamental;

g. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria “D”.

5.4 – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR (ZONA URBANA E ZONA RURAL):

a. Preencher ficha de inscrição padrão;

b. Ser maior de 18 anos;

c. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital;

e. Ter formação no Ensino Fundamental;

f. Apresentar Histórico Escolar por Instituição de Ensino autorizada;

g. Documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento;

5.5 - APOIO ADMINISTRATIVO I – NUTRIÇÃO ESCOLAR E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA:

a. Preencher ficha de inscrição padrão;

b. Ser maior de 18 anos;

c. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d. Formação de Ensino Fundamental completo;

e. Apresentar Histórico Escolar por Instituição de Ensino autorizada;

f. Conhecer e estar de acordo com as exigências no presente Edital;

g. Documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento.

6 – DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS:

6.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constantes na ficha de inscrição deste edital.

I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos, com limite de no Máximo 5,0 (cinco) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas, ou seja, 200 horas;

II - 3,0 (três) pontos para cada ano de experiência na função nos últimos 5 (cinco) anos;

III – 3,0 (três) pontos em caso de participação na composição e atuação em Conselhos e Comissões Educacionais nos últimos 3 (três) anos;

IV – 2,0 (dois) pontos em caso de certificação/registros em ministrar/realizar palestra e/ou formações nos últimos 3 (três) anos;

V – 5,0 (cinco) pontos em caso de desenvolvimento e conclusão de projetos na área da educação no ano de 2025;

VI – 3,0 pontos em caso de participação de 75% Sala do Educador/ Rede Municipal/2025

VII – 5,0 (cinco) pontos Assiduidade e Pontualidade Cargo/Função em 2025;

VIII - Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios:

a) Ensino fundamental – 2,0 (dois) pontos;

b) Ensino Médio – 4,0 (quatro) pontos;

c) Magistério em nível médio – 5,0 (cinco) pontos;

d) Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos;

e) Especialização – 10 (dez) pontos;

f) Mestrado – 12 (doze) pontos;

g) Doutorado – 14 (quatorze);

7. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD/COTAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS

7.1 - As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal são asseguradas o direito de inscrição para o cargo em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras;

7.2 - Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD estas serão preenchidas pelos demais classificados, com estrita observância à ordem classificatória;

7.3 - Consideram-se pessoas PCD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e art. 2º, da Lei Federal 13.146/2015;

7.4 - As pessoas PCD resguardadas as condições especiais previstas no artigo 7º do Decreto Federal 9508/2018, participarão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTAGEM DE PONTOS em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de classificação, ao dia, horário e ao local da inscrição;

7.5 As pessoas com deficiência, no ato da sua inscrição, deverão apresentar laudo médico recente (não superior a 12 meses), informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador;

7.6 Serão indeferidas as inscrições na condição especial PCD dos candidatos que não apresentarem o respectivo laudo médico;

7.7 O candidato PCD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

7.8 A publicação do resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTAGEM DE PONTOS será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PCD, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

8 – DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 - A classificação obedecerá a uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato para o cargo.

8.2 - Em caso de empate entre os candidatos, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate:

I - Maior Titulação;

II - Maior idade;

9 - DOS RESULTADOS

9.1 - O resultado classificatório das inscrições para seleção/contagem de pontos aos contratos temporários será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação, no site da Prefeitura Municipal e Jornal da AMM a partir do dia 06/02/2026.

9.2 - O candidato que sentir-se prejudicado quanto a sua INSCRIÇÃO e CLASSIFICAÇÃO, poderá interpor RECURSO, justificando os motivos da divergência perante a Comissão de Atribuição, no prazo de até 24h.

10 – DA CONVOCAÇÃO E REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

10.1 – Os candidatos classificados na forma estabelecida neste edital serão convocados para admissão atendendo as necessidades da administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação final e a disponibilidade da vaga.

10.2 – Os candidatos classificados serão convocados por edital publicado por Diário Oficial – AMM e no site da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e terão prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação no Diário Oficial para apresentação dos documentos exigidos neste edital para contratação na função ao qual foi inscrito.

10.3O candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:

01 - Comprovante de residência atualizado;

02 - Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;

03 - Declaração de bens;

04 - Título de eleitor;

05 - Comprovante de quitação eleitoral;

06 - Reservista (masculino);

07 - Atestado médico;

08 – Cópia da carteira de trabalho;

09 – RG, CPF;

10 – CPF de pai e mãe;

11 – CPF de todos os dependentes menores de 18 anos;

12 – Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

13 – Declaração escolaridade dos filhos menores;

14 – Cópia do cartão de vacina dos filhos menores;

15 – Nº de telefone, e-mail e conta bancária;

16 – Documento escolar – certificado ou histórico;

17 – Carteira de habilitação – para cargo de motorista;

18 – Cópia do Pis/Pasep

19 – Carteira profissional – quando necessário;

20 – Certidão de casamento ou nascimento;

21 – CPF do cônjuge – se casado legalmente;

22 – Foto colorida 3x4;

23 – Declaração de disponibilidade de horário;

24 – CPF de dependente maior de 18 anos;

25 – Declaração de nepotismo;

26 – Certidão negativa – TJ/MT 1º e 2º grau;

27 – Certidão negativa civil e criminal do TRF1

9.4 – Será considerado desistente o candidato que não obedecer aos prazos estabelecidos neste edital para apresentação dos documentos.

8.3 - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Alto Paraguai/MT, 16 de janeiro de 2026.

Aparecida de Almeida Amorim

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS INSCRIÇÕES – CONTAGENS DE PONTOS

Datas

AÇÕES

LOCAL

19/01/2026

Publicação da Instrução Normativa.

Diário Oficial/AMM

02/02/2026

Período de inscrição (contagem de pontos) – Zona urbana

Secretaria Municipal de Educação

03/02/2026

Período de inscrição (contagem de pontos) – Zona rural

E.E Henrique José Trindade – Capão Verde

04/02/2026

Resultado preliminar

AMM, SITE DA PREFEITURA, MURAL DA SEMED

05/02/2026

Interposição de recurso da contagem de ponto - período matutino.

Parecer de Interposição de recurso da contagem de ponto - período vespertino.

SEMED

SEMED

06/02/2026

Resultado Final

AMM, SITE DA PREFEITURA, MURAL DA SEMED

ANEXO II

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS – PROFESSOR

DADOS PESSOAIS

NOME:

ESTADO CIVIL: ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) OUTROS:

NACIONALIDADE:

NATURALIDADE:

DATA DE NASCIMENTO: TELEFONE: ( )

ENDEREÇO/RESIDENCIA:

E-MAIL:

ATUAÇÃO

SITUAÇÃO FUNCIONAL: Contrato Temporário

LOCALIDADE PRETENDIDA: Zona urbana ( ) Zona Rural ( )

DOCÊNCIA/REGÊNCIA:

( ) Educação Infantil

( ) Ensino fundamental – 1º ao 5º ano

( ) Habilitação: 6º ano

JORNADA DE TRABALHO: ( ) 30 horas Semanais

CONTAGEM DE PONTOS

CRITÉRIOS

REFERENCIA

CÔMPUTO

TOTAL

I -Participação via certificação em Cursos (últimos três anos – 2023/2024/2025)

1,0 ponto a cada 40 horas – máximo de 200 horas

II - Tempo de experiência na função nos últimos 5 anos

3,0 pontos a cada ano

III - Participação na Composição e atuação em Conselhos e Comissões nos últimos 3 (três) anos - declaração

3,0 pontos

IV - Certificação/registros ministrar/realizar – Palestra e/ou formações nos últimos 3 (três) anos

2,0 pontos

V - Desenvolvimento e conclusão de projetos na área da Educação no ano de 2025

5,0 pontos

VI - Participação 75% Sala do Educador/ Rede Municipal/2025;

3,0 pontos

VII - Assiduidade e Pontualidade Cargo/Função em 2025;

5,0 pontos

VIII - Titulação/Formação/Escolaridade: magistério normal

5,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Licenciatura Plena

8,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Especialização

10,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Mestrado

12,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Doutorado

14,0 pontos

Total de pontos:

TOTAL FINAL

Declaração que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.

Assinatura do candidato (a): _________________________________________________________

Alto Paraguai, _______de fevereiro de 2026.

Comissão de trabalho

_______________________ _________________________ ________________________

Presidente Vice Presidente Secretário

_______________________ ______________________ ________________________

Membro Membro Membro

__________________________

membro

ANEXO II

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS – TDI

DADOS PESSOAIS

NOME:

ESTADO CIVIL: ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) OUTROS:

NACIONALIDADE:

NATURALIDADE:

DATA DE NASCIMENTO: TELEFONE: ( )

ENDEREÇO/RESIDENCIA:

E_MAIL:

ATUAÇÃO

SITUAÇÃO FUNCIONAL: Contrato Temporário

LOCALIDADE PRETENDIDA: Zona urbana ( ) Zona Rural ( )

JORNADA DE TRABALHO: ( ) 30 horas Semanais

CONTAGEM DE PONTOS

CRITÉRIOS

REFERENCIA

CÔMPUTO

TOTAL

I - Participação via certificação em Cursos (últimos três anos – 2023/2024/2025).

1,0 ponto a cada 40 horas – máximo de 200 horas

II - Tempo de experiência na função nos últimos 5 anos

3,0 pontos a cada ano

III - Participação na Composição e atuação em Conselhos e Comissões nos últimos 3 (três) anos - declaração

3,0 pontos

IV - Certificação/registros ministrar/realizar – Palestra e/ou formações nos últimos 3 (três) anos

2,0 pontos

V – Participação no desenvolvimento e conclusão de projetos na área da Educação no ano de 2025

5,0 pontos

VI - Participação 75% Sala do Educador/ Rede Municipal/2025;

3,0 pontos

VII - Assiduidade e Pontualidade Cargo/Função em 2025;

5,0 pontos

VIII - Titulação/Formação/Escolaridade: Ensino médio

4,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: magistério normal

5,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Licenciatura Plena

8,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Especialização

10,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Mestrado

12,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Doutorado

14,0 pontos

Total de pontos:

TOTAL FINAL

Declaração que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.

Assinatura do candidato (a): _________________________________________________________

Alto Paraguai, _______de fevereiro de 2026.

Comissão de trabalho

_______________________ _________________________ ________________________

Presidente Vice Presidente Secretário

_______________________ ______________________ ________________________

Membro Membro Membro

__________________________

Membro

ANEXO III

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS – AAE (APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL)

DADOS PESSOAIS

NOME:

ESTADO CIVIL: ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO(A) ( ) OUTROS:

NACIONALIDADE:

NATURALIDADE:

DATA DE NASCIMENTO: TELEFONE: ( )

ENDEREÇO/RESIDENCIA:

E_MAIL:

ATUAÇÃO

SITUAÇÃO FUNCIONAL: ( ) Contrato Temporário

LOCALIDADE PRETENDIDA: Zona urbana ( ) Zona Rural ( )

APOIO ADMINISTRATIVO

( ) Nutrição

( ) Infraestrutura/limpeza

( ) Monitor(a)

( ) Motorista

JORNADA DE TRABALHO: ( ) 30 horas semanais ( ) 40 horas semanais

CONTAGEM DE PONTOS

CRITÉRIOS

REFERENCIA

CÔMPUTO

TOTAL

I - Participação via certificação em Cursos (últimos três anos).

1,0 ponto a cada 40 horas – máximo de 200 horas

II - Tempo de experiência na função nos últimos 5 anos

3,0 pontos a cada ano

III - Participação na Composição e atuação em Conselhos e Comissões nos últimos 3 (três) anos - declaração

3,0 pontos

IV - Certificação/registros ministrar/realizar – Palestra e/ou formações nos últimos 3(três) anos

2,0 pontos

V – Participação em desenvolvimento e conclusão de projetos na área da Educação no ano de 2025;

2,0 pontos

VI -Participação 75% Sala do Educador/ Rede Municipal/2025;

4,0 pontos

VII -Assiduidade e Pontualidade Cargo/Função em 2025

8,0 pontos

VIII -Titulação/Formação/Escolaridade: Ensino fundamental;

2,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Ensino médio

4,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: magistério normal

5,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Licenciatura Plena

8,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Especialização

10,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Mestrado

12,0 pontos

Titulação/Formação/Escolaridade: Pós-graduação/Doutorado

14,0 pontos

Total de pontos:

TOTAL FINAL

Declaração que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, responsabilizando-me pelas informações aqui prestadas.

Assinatura do candidato (a): _________________________________________________________

Alto Paraguai, _______de Janeiro de 2026.

Comissão de trabalho

_______________________ _________________________ ________________________

Presidente Vice Presidente Secretário

_______________________ ______________________ ________________________

Membro Membro Membro

__________________________

Membro